REQUERIMENTO Nº 645/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar vistoria técnica nos pontos de ônibus existentes no Conjunto Residencial Ney Braga, Parque das Laranjeiras, Jardim Continental e Parque Residencial Andréia, visando identificar a localidade e as condições de cada um, principalmente os que precisam de cobertura, assento e calçamento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e para o início das devidas obras. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
REQUERIMENTO Nº 910/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às cooperativas de reciclados do Município, o quanto segue:
1 – por quais motivos a Municipalidade não disponibiliza maquinário (pá carregadeira) para ajudar no manuseio da matéria-prima das cooperativas de reciclados, deixando os mesmos com dificuldades no manuseio dos materiais;
2 – o que a Municipalidade tem feito como medida de suporte técnico e auxilio preventivo contra acidentes de trabalho nas cooperativas, uma vez que as mesmas prestam serviços de muita importância ao Município;
3 – quanto ao motorista que estava prestando serviço para a Cooperativa de Reciclados Coopervidros, que por sua vez presta serviço ao Município, e foi a óbito durante o trabalho, esmagado por máquina pá carregadeira, o que a Municipalidade fez ou fará para dar suporte humanitário à família do motorista.
REQUERIMENTO Nº 996/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, levando em conta as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 adotadas no Município de Maringá, se a Administração Municipal já averiguou a possibilidade de viabilizar a distribuição gratuita de máscaras nas Unidades Básicas de Saúde e nos Centros de Referência e Assistência Social do Município, e, em caso afirmativo, decline se esta medida será efetivada e a data prevista para essa finalidade ou as razões que a inviabilizam.
REQUERIMENTO Nº 1023/2020
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o escoamento das águas pluviais empoçadas na Avenida Francisco Ferreira de Miranda, nas proximidades do antigo aeroporto, na Zona 38, tendo em vista a existência de risco de acidentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1083/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis prestado pela Administração Municipal vem sendo executado com a freqüência estabelecida pelo Município, atendendo à comunidade de forma satisfatória, ou se estariam ocorrendo falhas no que se refere ao cumprimento da freqüência estatuída pela Municipalidade, nos seguintes bairros: Jardim Arezzo, Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís, Jardim Três Lagoas, Parque Hortência e Jardim dos Pássaros.
REQUERIMENTO Nº 1101/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Braz José Jorge, no trecho compreendido entre a Avenida das Torres e a Rua Jorge Benedito Seraval, no Parque Hortência II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1102/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Antônio Carnelossi, no trecho compreendido entre a Avenida das Torres e a Rua Jorge Benedito Seraval, no Parque Hortência II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1103/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jaçanã, no Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1104/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Helena Felipe Abraão, no trecho compreendido entre a Avenida das Torres e a Rua Jorge Benedito Seraval, no Parque Hortência II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1114/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, no trecho que compreende o Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1126/2020
Autor: Vereador Mário Verri
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de medidas visando à garantia de mais segurança ao tráfego de ciclistas na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas Tuiuti e Pedro Taques, na Vila Cafelândia, tais como a implantação de sinalizações vertical e horizontal de trânsito – destinadas à consecução desse propósito – ou o destacamento de faixa de rolamento a ser destinada ao tráfego de ciclistas no referido trecho do logradouro em questão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1128/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nas vias públicas desprovidas do benefício no Jardim Guairacá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1136/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade ou, ao menos, faixa de segurança para travessia de pedestres, na Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, próximo ao n. 1.525, no Jardim Paris, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1137/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos veículos que integram o patrimônio do Município de Maringá, o quanto segue:
1 – quantos desses veículos encontram-se avariados e necessitando, portanto, de reparo atualmente;
2 – se há servidores que exerçam o cargo de mecânico no quadro de servidores do Município, e, em caso positivo, decline quem são esses servidores;
3 – qual é o status atual dos contratos vigentes entre o Município e as oficinas mecânicas contratadas para a execução do serviço de reparo dos veículos danificados;
4 – com relação aos contratos referidos no item anterior, decline se o saldo licitado é suficiente para proceder ao conserto da frota de veículos avariados;
5 – decline, detalhadamente, de que forma ocorre o procedimento adotado pelas oficinas contratadas pelo Município para proceder ao conserto dos veículos, explicitando todas as fases integrantes do procedimento em questão, desde a comunicação da necessidade de reparar os veículos às oficinas, até a finalização do reparo;
6 – se existe demora na liberação dos empenhos referentes à contratação do serviço de conserto dos veículos em questão por parte das oficinas.
REQUERIMENTO Nº 1138/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que na crise vivida pela sociedade, devido à pandemia da Covid-19, novo Coronavírus, se pode observar que os produtos de gêneros alimentícios, principalmente produtos da cesta básica, tiveram um aumento significativo nos seus preços, considerados abusivo pela população, o quanto segue:
1 – o que a Municipalidade tem feito em relação à fiscalização desses preços junto aos estabelecimentos;
2 – se a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON está realizando fiscalizações diariamente, semanalmente ou mensalmente em todos os comércios, sem distinção de tamanho (mercearias, supermercados, hipermercados, atacadistas e varejista de gêneros alimentícios);
3 – quais as medidas cabíveis e tomadas pela Municipalidade quando constatado o aumento abusivo de preços fora do comum;
4 – quais os critérios utilizados pela Municipalidade para descobrir o preço abusivo praticado;
5 – considerando que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é um órgão de defesa ligada ao Município, quantas visitas foram efetuadas em favor da população, quais foram as empresas visitadas, em quantas delas foram constatadas irregularidades, quantas foram advertidas e quantas foram multadas.
A reivindicação da sociedade vem diante do fato de que os comércios de gêneros alimentícios foram os mais favorecidos durante o enfrentamento do novo Coronavírus, haja vista que tiveram suas vendas alavancadas pelo isolamento social, o que não justifica o aumento nos preços dos produtos, principalmente neste momento de crise econômica e desemprego, sofrendo com isso a classe mais pobre da sociedade.
REQUERIMENTO Nº 1139/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir na programação do "Natal Maringá Encantada", edição de 2020, a Avenida Alziro Zarur, no trecho que compreende a Rua Ema até a Rua Arara, no Conjunto Residencial Ney Braga, através de iluminação e decorações com objetos natalinos como presépio, caixas de presente, bolas de natal iluminadas e demais atrações, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1140/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir na programação do "Natal Maringá Encantada", edição de 2020, a Rua Santos Dumont, no trecho entre as Avenidas Paraná e Governador Parigot de Souza, na Zona 1, através de iluminação e decorações com objetos natalinos como presépio, caixas de presente, bolas de natal iluminadas e demais atrações, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1141/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir na programação do "Natal Maringá Encantada", edição de 2020, a Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico, através de iluminação e decorações com objetos natalinos como presépio, caixas de presente, bolas de natal iluminadas e demais atrações, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1146/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Monte Rei, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1148/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Santa Rosa e do Residencial Iguatemi (Capelinha), no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1153/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos estudos e atendimentos realizados no que tange às sequelas pós-contaminação por Covid-19, tendo em vista publicação feita pelo portal G1, na internet, na data de 12/08/2020, relatando que “Já se sabe, por exemplo, que alguns sintomas podem persistir não apenas entre aqueles que tiveram casos mais graves da doença e que, além de danos nos pulmões, o Sars-CoV-2 pode afetar o coração, os rins, o intestino, o sistema vascular e até o cérebro”, considerando os dados e a quantidade de pessoas contaminadas no Município, o quanto segue:
1 – se o Município tem realizado levantamentos de dados no que tange a possíveis sequelas deixadas pela Covid-19, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de realizar esses estudos;
2 – qual é a taxa de pessoas que, após alta hospitalar da Covid-19, retornaram aos atendimentos na área da saúde em Maringá, com queixas associadas a complicações renais, intestinais, cardíacas, vasculares, pulmonares, cerebrais ou outras;
3 – no que tange a sequelas pós-contaminação por Covid-19, se há registros, no Município, de casos de crianças com quadros leves ou até mesmo assintomáticas que desenvolveram quadros de complicações respiratórias e qual tem sido o atendimento prestado a essas crianças;
4 – no mesmo sentido, apresente, com dados estatísticos, as seguintes informações:
a) quantos casos de retorno após alta hospitalar da Covid-19 sinalizaram possível desenvolvimento de sequelas causadas pela doença;
b) quais foram os principais quadros registrados, diferenciando por faixa etária e ocorrência médica;
c) qual é a quantidade de casos com complicações posteriores que já apresentavam comorbidades e quantos não apresentavam;
d) considerando que a Covid-19 ainda não apresenta um protocolo após alta hospitalar, qual tem sido a forma de registro desses dados e possíveis treinamentos para os profissionais da área da saúde.
REQUERIMENTO Nº 1155/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas com a finalidade de que se realize vistoria técnica no Jardim Oriental, a fim de identificar eventuais terrenos de propriedade do Município disponíveis para receber melhorias e obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
