1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15710 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Flávio Mantovani
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FUNVERDE.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1995 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 01 A 05 - QUADRA 155 - JARDIM SUMARÉ)
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1996 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATA 04 (REMANESCENTE), 04-A A 04-E - QUADRA 247 - JARDIM ITÁLIA II).
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1997 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 1/3-4 A 1/3-8, 1/3-20 A 1/3-26 - QUADRA 410 - JARDIM PAULISTA)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1998 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 01 (REMANESCENTE), 01/A A 01/I – QUADRA 137 – JARDIM CAROLINA).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1999 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 02 A 12 – QUADRA 110-A – JARDIM REBOUÇAS).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2000 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 106/C-1(REMANESCENTE) A 106/C-1-3 – GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 2001 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 92-C-54/55/56 – GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO).
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 2003 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATA 01-A(REMANESCENTE) 1-A-1 A 1-A-7- QUADRA 243 - JARDIM ITÁLIA II).
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 2004 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 1/3-9 A 1/3-12, 1/3-13(REMANESCENTE), 1/3-13-A, 1/3-14, 1/3-15-A, 1/3-15(REMANESCENTE), 1/3-16 A 1/3-19 - QUADRA 410 - JARDIM PAULISTA).
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14937 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
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INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO PATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ(ANUALMENTE, NO DOMINGO COINCIDENTE OU ANTERIOR AO DIA 08 DE DEZEMBRO - DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA FAMÍLIA).
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15352 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Alex Chaves
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FICA DENOMINADA PIONEIRO MANOEL PEREIRA SOBRINHO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PIONEIRO TOSHINORI TSUKADA E ALZIMEIRE PIRES MILANI E A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, SITUADA NA ZONA 48.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 15466 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Flávio Mantovani
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ACRESCENTA O § 9.º AO ART. 5.º DA LEI N. 10.467/2017, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15640 de 2020
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
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FICA DENOMINADA PIONEIRO JOÃO BATISTA DOS SANTOS A SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO MANOEL FRIGO, N. 219, NA ZONA 33.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15642 de 2020
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
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FICA DENOMINADO PIONEIRA AMÉLIA TREVISAN DOS SANTOS O CENTRO DAS ARTES E DOS ESPORTES UNIFICADOS DO DISTRITO DE IGUATEMI, LOCALIZADO NA RUA MANOEL FRIGO, N. 1.600, NO LOTE 117, DA QUADRA FISCAL 000, NA ZONA 33.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 605 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DETALHADA DISCRIMINANDO TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADOS NO PARQUE LARANJEIRAS, PARA AVALIAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS MELHORIAS E OBRAS QUE PODEM SER IMPLANTADAS NAQUELES TERRENOS EM PROL DAQUELA COMUNIDADE.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 930 de 2020
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PET AMIGO NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUE É UM CADASTRO ESTADUAL DE REGISTRO DE ANIMAIS DE COMPANHIA, ONDE TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANIMAL ESTARÃO REUNIDAS EM UM SÓ LUGAR, O QUE FACILITARÁ A IDENTIFICAÇÃO CASO ELE FUJA, SEJA FURTADO OU ROUBADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 958 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 959 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NOS DOIS LADOS DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, PARA PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS NOS DIAS DE MUITO SOL OU CHUVA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 969 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 971 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM DO CARMO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 1000 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 1004 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Niero
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 9.860, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ:
1) SE A REFERIDA LEI JÁ FOI REGULAMENTADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO RESPECTIVO REGULAMENTO;
2) QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO PREVISTOS NO RESPECTIVO DIPLOMA NORMATIVO, BEM ASSIM COMO OS INTERESSADOS PODEM OBTER OS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI EM QUESTÃO;
3) CASO A REFERIDA LEI NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA, DECLINE AS RAZÕES, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERIAM NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A SUA APLICAÇÃO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.
SALIENTA-SE QUE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE É UM DOS TEMAS MAIS DISCUTIDOS ATUALMENTE, ENTRETANTO GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO AINDA NÃO DÁ A DEVIDA IMPORTÂNCIA À MÃE NATUREZA.
COM O CRESCIMENTO DAS CIDADES, EM MUITOS CASOS, AS ÁREAS VERDES DIMINUEM OU DESAPARECEM, DANDO LUGAR A HABITAÇÕES, INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA E, DIANTE DESSE CENÁRIO, DESTACA-SE, COMO UMA DAS SOLUÇÕES, A IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO VERDE, SENDO QUE ALGUMAS MEDIDAS SÃO INCENTIVADAS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS POR MEIO DE DESCONTOS NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
DESSAS MEDIDAS, DESTACAM-SE:
1 – INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA;
2 – REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA NAS CASAS;
3 – MANUTENÇÃO DE ÁREAS PERMEÁVEIS MAIORES DO QUE O MÍNIMO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL;
4 – INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR;
5 – PLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM FRENTE ÀS EDIFICAÇÕES.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 1034 de 2020
Turno: Único
Autores:
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA PEDRO TAQUES E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 1035 de 2020
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CASO DE ÓBITO REGISTRADO POR COVID-19 NA CASA LAR BENEDITO FRANCHINI, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS E FUNCIONÁRIOS QUE AINDA FREQUENTAM O LOCAL;
2 – SE FOI REALIZADA A HIGIENIZAÇÃO DO LOCAL POR COMPLETO;
3 – SE OS IDOSOS E SERVIDORES FORAM REMANEJADOS PARA OUTRO LOCAL;
4 – SE FORAM REALIZADOS TESTES PARA COVID-19 EM TODOS OS IDOSOS E SERVIDORES.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 1041 de 2020
Turno: Único
Autor: William Gentil
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANHAÇO, NO CONJUNTO SOLO RICO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 1053 de 2020
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DISPENSADO AOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:
1 – SE OS SERVIÇOS DE COLETA, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS SÃO REALIZADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU SE SÃO EXECUTADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ISTO É, POR PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO E, SENDO ESTE O CASO, DECLINE SOB QUAL REGIME DE CONTRATAÇÃO FORAM CELEBRADOS OS RESPECTIVOS CONTRATOS;
2 – SE EXISTE PARCERIA, AJUSTE OU ACORDO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E AS COOPERATIVAS DE RECICLADOS ATUANTES EM MARINGÁ, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA, SEPARAÇÃO OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS OS TIPOS DE ACORDOS OU AJUSTES CELEBRADOS, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 1065 de 2020
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS TERRENOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTES NO JARDIM MUNIQUE E QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA PARA CADA UM.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 15715 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA BIOMEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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