Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO PATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ(ANUALMENTE, NO DOMINGO COINCIDENTE OU ANTERIOR AO DIA 08 DE DEZEMBRO - DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA FAMÍLIA).

FICA DENOMINADA PIONEIRO MANOEL PEREIRA SOBRINHO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PIONEIRO TOSHINORI TSUKADA E ALZIMEIRE PIRES MILANI E A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, SITUADA NA ZONA 48.

ACRESCENTA O § 9.º AO ART. 5.º DA LEI N. 10.467/2017, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOÃO BATISTA DOS SANTOS A SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO MANOEL FRIGO, N. 219, NA ZONA 33.

FICA DENOMINADO PIONEIRA AMÉLIA TREVISAN DOS SANTOS O CENTRO DAS ARTES E DOS ESPORTES UNIFICADOS DO DISTRITO DE IGUATEMI, LOCALIZADO NA RUA MANOEL FRIGO, N. 1.600, NO LOTE 117, DA QUADRA FISCAL 000, NA ZONA 33.

INSTITUI A COMENDA MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA AMÁLIA CARZONI BALTAZAR, NO JARDIM REBOUÇAS, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA CAQUI, ESQUINA COM A RUA PITANGA, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO BAIRRO APRESENTA DIVERSAS VIAS PÚBLICAS ESBURACADAS, TRAZENDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO REGULAR DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COM RISCO DE AVARIA DOS MESMOS, FATO QUE TEM MOTIVADO INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS MOTORISTAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E PARQUE INFANTIL NO JARDIM COLINA VERDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM COLINA VERDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE MONITORAMENTO, ATRAVÉS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NA PRAÇA NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS OCIOSAS QUE FREQUENTAM O REFERIDO PRÓPRIO PÚBLICO NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, TRAZENDO INSEGURANÇA À POPULAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O TRATAMENTO DADO ÀS MEMÓRIAS IMATERIAIS DE MARINGÁ, DOS RELATOS DOS ANTEPASSADOS E COMO ISSO É TRANSMITIDO NAS ESCOLAS E NOS LOCAIS PÚBLICOS, O QUANTO SEGUE:

1 – SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MARINGÁ POSSUI REGISTROS ESCRITOS, ÁUDIO OU VÍDEO SOBRE AS MEMÓRIAS DAS PESSOAS QUE CONSTRUÍRAM ESSA CIDADE E DERAM O TOM E A COR DE TUDO QUE SOMOS HOJE;

2 – SE EXISTEM TAIS RELATOS, ONDE E COMO ELES ESTÃO PRESERVADOS;

3 – SE NÃO HÁ REGISTROS DE TAIS HISTÓRIAS DE VIDA, QUAL SERIA A DISPONIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE RECURSOS E TEMPO PARA QUE SE CRIASSE UM BANCO DE DADOS DAS MEMÓRIAS DOS CIDADÃOS DE MARINGÁ, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS IMPORTÂNCIAS DITAS POLÍTICAS E HISTÓRICAS, COLHENDO-SE RELATOS DE INTERESSE POPULAR E CULTURAL DE TODA A GAMA DE PESSOAS, SEM DISTINÇÃO DE QUAISQUER FATORES SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.877, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A SEMANA DOS CUIDADOS COM A VOZ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO SR. PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE OPERAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO PARANÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE O SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO JARDIM SÃO DOMINGOS, ZONA 49, EM MARINGÁ, SEJA INICIADO E POR QUAIS RAZÕES AINDA NÃO INICIOU, CONSIDERANDO QUE A LOCALIDADE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA AVENIDA PEDRO TAQUES, POR TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CESTAS DE ALIMENTOS QUE ESTÃO SENDO ENTREGUES NAS CASAS DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O QUANTO SEGUE:

1 – DE QUE FORMA ESTÃO SENDO FEITAS AS ENTREGAS;

2 – QUAL O RESPONSÁVEL PELAS ENTREGAS;

3 – POR QUAIS MOTIVOS HÁ DIVERGÊNCIAS NOS CONTEÚDOS DAS CESTAS DE UMA REGIÃO PARA OUTRA OU DE UMA ESCOLA PARA OUTRA;

4 – QUAL O CONTEÚDO DAS CESTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA RÓTULA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NA ZONA 32, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL, PRINCIPALMENTE NAS ROTATÓRIAS, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES REGISTRADOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FUNVERDE.