Resumo (50ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 677/2007 E 793/2009, FACULTANDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO VIA CÓDIGO QR.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ORLANDO FUGI A PRAÇA 15.002, SITUADA NA ZONA 15.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ON-LINE NO PORTAL ACESSO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO 4.º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - APMF.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.009/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA 28 DE AGOSTO E MEDALHA ESTEVÃO DE ALMEIDA CHAVES E DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS”, A SEREM CONCEDIDAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NEO ALVES MARTINS, NA ZONA 3, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME FOTO ANEXA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA SIDINÉIA MARIA PORTES NAME, NO JARDIM OLÍMPICO, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO E IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NA PONTE EXISTENTE NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SENDO BASTANTE UTILIZADA POR CRIANÇAS E IDOSOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOTEAMENTO EBENEZER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS DANIFICADAS EXISTENTES NOS PONTOS DE ÔNIBUS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DO TIPO LED NOS CORREDORES DE ÔNIBUS EXISTENTES NA AVENIDA MORANGUEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO TERRENO EXISTENTE AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE ÀS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SE HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES, ATI´S, COMPLEXOS “MEU CAMPINHO”, CENTROS ESPORTIVOS E OUTROS LOCAIS DE CIRCULAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, QUAIS MEDIDAS SANITÁRIAS SERÃO DETERMINADAS VISANDO À SEGURANÇA DAS PESSOAS E, AINDA, SE A LIBERAÇÃO PODERIA OCORRER DE MANEIRA GRADATIVA, INICIANDO POR ESPAÇOS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES EM QUE NÃO HAJA CONTATO FÍSICO, TAIS COMO AULAS DE GINÁSTICA E NATAÇÃO, E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS DE BAIXA EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM POSSUEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATUALMENTE, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS DE TATUAGEM EM MARINGÁ; 2 – QUAL É O TIPO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE ÀS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO; 3 – QUAL É A PERIODICIDADE COM QUE É REALIZADA A REFERIDA FISCALIZAÇÃO; 4 – SE A FISCALIZAÇÃO EM QUESTÃO ABRANGE TAMBÉM OS MATERIAIS UTILIZADOS POR ESSES ESTABELECIMENTOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADEQUAÇÃO DESSES MATERIAIS ÀS NORMAS PERTINENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMÁBILE GIROLDO, NA ZONA 04, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS ESTÃO FALTANDO ALGUNS MEDICAMENTOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC E SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MESMOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS MEDICAMENTOS FINASTERIDA, LOSARTANA, ATRIMILIPRINA, CEFALEXINA E ANLODIPINA, QUE SE ENCONTRAM EM FALTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.