Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INCLUI A ALÍNEA “D” AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 9 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.225, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ORLANDO FUGI A PRAÇA 15.002, SITUADA NA ZONA 15.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE SANTA ROSA DE LIMA E A FESTA DA PADROEIRA, COMEMORADOS ANUALMENTE PELA PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ON-LINE NO PORTAL ACESSO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO 4.º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - APMF.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DISPENSADORES DE REPELENTE DE LONGA DURAÇÃO, PARA AJUDAR NA PREVENÇÃO À DENGUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA COLOMBO, EM TODOS OS BAIRROS EM QUE ESTÁ LOCALIZADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DO ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ENTRE A RUA IVENS LAGOANO PACHECO E A RUA PERDIZ, BEM COMO A EXECUÇÃO DE REPAROS E PINTURA NA CALÇADA SITUADA NESSE MESMO LOCAL, MAS ENTRE A RUA IVENS LAGOANO PACHECO E A AVENIDA ALZIRO ZARUR E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA PIONEIRO SOARES DE FREITAS, N. 576, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA RUA MADRE MÔNICA MARIA E NA RUA PIONEIRO HUMBERTO PAROLIN, DEFRONTE DO NÚMERO 33, NO CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA RUA GALÁXIA, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 ALTEROU SIGNIFICATIVAMENTE A MANEIRA COMO A POPULAÇÃO PROCURA E TEM ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, SOBRETUDO, NOS CASOS DE ISOLAMENTO DOMICILIAR POR RECOMENDAÇÕES MÉDICAS, EM QUE NÃO HOUVE NECESSIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR OU O PACIENTE FIZER PARTE DOS GRUPOS DE RISCO, COMO TEM SIDO REALIZADO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAIS PROFISSIONAIS TÊM ACOMPANHADO ESSA SITUAÇÃO E SE OS SERVIDORES DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CONTINUAM ATUANDO JUNTO À POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM ISOLAMENTO DOMICILIAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA AVENIDA KAKOGAWA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DEPOIS DE CONSULTADA A SECRETARIA OU OS ÓRGÃOS COMPETENTES, A LOCALIZAÇÃO DETALHADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAANAIM, SEGUNDO OS REGISTROS PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTINENTES.