Matéria: Requerimento nº 707 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO RECENTE MATÉRIA JORNALÍSTICA EXIBIDA NO PROGRAMA BALANÇO GERAL MARINGÁ, TRANSMITIDO NO DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM QUE, A PARTIR DE DADOS REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FORAM DIVULGADOS VALORES DOADOS AO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS VALORES DIVULGADOS POR MEIO DA MATÉRIA SUPRACITADA ENCONTRAM-SE CORRETOS; 2 – COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORNECEU À EQUIPE DO PROGRAMA BALANÇO GERAL OS DADOS RELATIVOS ÀS DOAÇÕES FEITAS AO REFERIDO FUNDO; 3 – TENDO EM VISTA QUE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA AS DOAÇÕES ATRELADAS À PREVENÇÃO DA COVID-19 FEITAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DETERMINA QUE REFERIDAS DOAÇÕES SEJAM NOMINAIS, POR QUAIS RAZÕES OS DADOS EXIBIDOS NO ALUDIDO PROGRAMA TELEVISIVO NÃO APRESENTAVAM O NOME DOS DOADORES.