Matéria: Requerimento nº 678 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR MEIO DO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), SEGUNDO AS QUAIS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ APRESENTOU NÚMERO RECORDE DE FECHAMENTO DE VAGAS PARA O PERÍODO DE UM MÊS, CONFORME NOTICIADO PELO PORTAL DE NOTÍCIAS GMC ONLINE, EM PUBLICAÇÃO ACESSÍVEL MEDIANTE O SEGUINTE SÍTIO ELETRÔNICO: (HTTPS://WWW.GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/CIDADE/MARINGA-FOI-A-3A-CIDADE-QUE-MAIS-FECHOU-VAGAS-DE-EMPREGO-NO-PR); E TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DE POSTOS DE TRABALHO EM MARINGÁ DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, E, CONSIDERANDO, AINDA, EVENTUAIS ESTUDOS, PLANEJAMENTOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AO ATUAL ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROMOVIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ ACOMPANHANDO ESSA SITUAÇÃO; 2 – QUAIS ESTRATÉGIAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA IDENTIFICAR AS SITUAÇÕES DE FECHAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE TRABALHO NA CIDADE E ATÉ MESMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ; 3 – SE HÁ ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ESTATÍSTICO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A ESSA SITUAÇÃO DIANTE DA PERSPECTIVA DE NOVAS DEMISSÕES; 4 – QUAIS SETORES DA ECONOMIA MUNICIPAL TEM SIDO MAIS AFETADOS E QUANTOS TRABALHADORES FORAM DESLIGADOS DAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO POR RAMO DE ATIVIDADE; 5 – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PARA MINORAR ESSA SITUAÇÃO E, TAMBÉM, PARA MANTER AS FAMÍLIAS MAIS AFETADAS EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E FAMILIAR; 6 – SE HÁ ESTUDOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES VISANDO À RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA LOCAL E REGIONAL PARA OS PATAMARES DESEJÁVEIS, À IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO E À PROMOÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO; 7 – SE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR INICIATIVA PRÓPRIA OU EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES, DESENVOLVE PROJETOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROJETOS E CURSOS PODEM SER UTILIZADOS PARA RECAPACITAR OS TRABALHADORES DEMITIDOS, BEM COMO, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS E AS DIFICULDADES QUE PREJUDICAM A IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DESSA NATUREZA.