Matéria: Requerimento nº 1403 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVA A CRIAÇÃO DE UMA “CENTRAL DE ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, ONDE ATUARÃO INTÉRPRETES EM LIBRAS, INGLÊS, FRANCÊS E ESPANHOL, ENCARREGADOS DE AUXILIAR, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO EM VÍDEO, O ATENDIMENTO PRESTADO A USUÁRIOS QUE SE COMUNIQUEM POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E/OU ESTRANGEIROS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NO HOSPITAL MUNICIPAL (ESTABELECIMENTOS CONECTADOS À CENTRAL), E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DESTE SISTEMA EM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ONDE HÁ CONSIDERÁVEL ATENDIMENTO À COMUNIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.