Matéria: Requerimento nº 1793 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DE FOOD TRUCKS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA EM FOOD TRUCKS NO MUNICÍPIO; 2 – COMO É FEITO O CADASTRAMENTO E QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERMITA O EXERCÍCIO DESTA ATIVIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS; 3 – SE O FUNCIONAMENTO DE FOOD TRUCKS ESTÁ SUJEITO A LICENCIAMENTO JUNTO AO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ INCIDÊNCIA DE ALGUMA TAXA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O VALOR; 4 – COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM QUE OS FOOD TRUCKS ESTACIONAM PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO SE HÁ ALGUM TIPO DE RODÍZIO ENTRE OS INTERESSADOS; 5 – QUEM É RESPONSÁVEL PELO CUSTEIO DA ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NOS FOOD TRUCKS INSTALADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS; 6 – QUAL É A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, COM RELAÇÃO AOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE SE INSTALAM OS FOOD TRUCKS; 7 – SE OS FOOD TRUCKS SÃO VISTORIADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COM QUE FREQUÊNCIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.