Matéria: Requerimento nº 988 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.651/2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO A MARINGÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS ESTABELECIMENTOS E DIAS OCORREM A EXECUÇÃO E O CÂNTICO DOS HINOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.