Matéria: Requerimento nº 912 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS LIXEIRAS PARA A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS TÊM INSTALADAS NO MUNICÍPIO E QUAIS AS LOCALIDADES, DE ACORDO COM A LEI N. 8.154/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E A LEI N. 8.391/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E QUANTOS CONTÊINERES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM MARINGÁ E EM QUAIS LOCAIS, DECLINANDO SE EXISTE UMA CARACTERÍSTICA DIFERENCIADA PARA SABER SE É DA MUNICIPALIDADE OU PARTICULAR E QUAL O VEÍCULO DE INFORMAÇÃO USADO PELO PODER PÚBLICO PARA INFORMAR A COMUNIDADE SOBRE O BENEFÍCIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 8.745/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PARA DEPÓSITO PÚBLICO E GRATUITO DE LIXO RECICLÁVEL, A SEREM INSTALADOS NOS BAIRROS DE MARINGÁ, PREFERENCIALMENTE EM PRAÇAS E DEFRONTE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL, E NA LEI N. 6.340/2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO PÚBLICO E GRATUITO DE ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS BAIRROS DE MARINGÁ.