Matéria: Requerimento nº 581 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS MULTAS DE AVANÇO DE SEMÁFORO EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O CONTRATO COM A EMPRESA QUE REALIZA OS SERVIÇOS ESTÁ EM VIGOR OU VENCIDO; 2 – SE ESTÁ VENCIDO, POR QUANTO TEMPO A EMPRESA AINDA PODERÁ EMITIR AS NOTIFICAÇÕES; 3 – SE EXISTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA PARA EXPLORAR O SERVIÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS EMPRESAS ESTÃO PARTICIPANDO DO CERTAME; 4 – ENVIE CÓPIA DO CONTRATO E ADITIVOS DA EMPRESA QUE REALIZA/REALIZAVA O SERVIÇO; 5 – DECLINE OS LOCAIS E AS QUANTIDADES MENSAIS DE MULTAS APLICADAS SEPARADAS POR EQUIPAMENTO DE AVANÇO DE SEMÁFORO NO ANO DE 2015 À 2019.