Matéria: Requerimento nº 718 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE DIANTE DAS DENÚNCIAS DE QUE A ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO OFERECE RISCO À SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES, APRESENTANDO RACHADURAS E SALAS INTERDITADAS E SE LOCALIZA ACIMA DE UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, O QUE COMPROMETE A ESTRUTURA DO PRÉDIO; 2 - QUAL SERÁ O VALOR GASTO PARA CORRIGIR OS PROBLEMAS DE RACHADURAS E DO MURO DE CONTENÇÃO QUE FAZ FUNDOS NA ESCOLA, E ATRAVÉS DE QUAIS VERBAS/LICITAÇÃO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO INDICANDO O SEU RESPECTIVO VALOR ORÇADO; 3 - QUAL A DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO E QUAL FOI O VALOR GASTO; 4 - CASO A OBRA AINDA NÃO ESTEJA CONCLUSA, DOS R$ 2.525.304,44 PREVISTOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO, QUAL O VALOR GASTO ATÉ A PRESENTE DATA E INDICAR QUAL ETAPA DA OBRA FOI FINALIZADA E QUAIS ETAPAS AINDA RESTAM FINALIZAR E SEUS RESPECTIVOS VALORES; 5 - QUANTAS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS NA ESCOLA; 6 - POR QUAIS MOTIVOS AS CRIANÇAS AINDA ESTÃO EM SALA DE AULA, JÁ QUE FOI CONSTATADO PELO BOMBEIROS RACHADURAS E FISSURAS EM TODA EXTENSÃO DO PRÉDIO; 7 - ENVIE CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DO HABITE-SE E DO LAUDO DO CORPO DE BOMBEIRO PERMITINDO O USO DO ESPAÇO FÍSICO.