Matéria: Requerimento nº 636 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.686/2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E A LEI N. 10.635/2018, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS ESTABELECIMENTOS E QUANTOS PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS E PEDAGOGOS COMPÕEM O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E ESTÃO EXERCENDO ESSA FUNÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.