Matéria: Requerimento nº 621 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ALTURA DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXISTENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NOS GUICHÊS DAS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS ATENDEM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE EM QUAIS UNIDADES HÁ IRREGULARIDADES E QUAL O PRAZO PARA A ADEQUAÇÃO DOS LOCAIS.