Matéria: Requerimento nº 536 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS NOTÍCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA SOBRE AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), ENTRE AS RODOVIAS PR 317 E BR 376, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARALISOU A OBRA IMOTIVADAMENTE E QUAIS FORAM AS ALEGAÇÕES; 2 - QUAIS FORAM OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME E SE HOUVE SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE OU REALINHAMENTO DE PREÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS ALEGAÇÕES DA SOLICITANTE E QUAL FOI A DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OS FUNDAMENTOS DESTA DECISÃO; 3 - SE HOUVE ALGUMA DECISÃO TOMADA OU ENCAMINHADA PELO GOVERNO DO ESTADO; 4 - SE HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA PRIMEIRA COLOCADA DO CERTAME, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADOÇÃO DE TAL DECISÃO E QUAIS OS MOTIVOS QUE EMBASARAM ESSA DECISÃO, BEM COMO QUAIS AS MEDIDAS E SANÇÕES APLICADAS, APONTANDO AINDA SE HAVERÁ CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO E EM QUAIS CONDIÇÕES. POR FIM, ENVIE CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO RELATIVAMENTE À MENCIONADA OBRA, A PARTIR DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO.