SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.834/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autores: Vereador Belino Bravin e Jean Marques</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.143/2019 e da Lei n. 9.748/2014 e dá outras providências.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>PROJETO DE LEI Nº 15.155/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autores: Vereador Carlos Mariucci, Sidnei Telles e Flávio Mantovani</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Altera o § 2.º do artigo 7.º da Lei n. 7.406/2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. </span></font></div><div><br/></div>

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 700/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está fiscalizando o cumprimento da Lei n. 8.252/2009, que dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências, sobretudo dos artigos 2.º, 3.º e 4.º, conforme abaixo descrito, e, em caso negativo, decline os motivos, pois trata-se de questão de segurança da população que frequenta logradouros públicos, bem como de estudantes e professores em suas respectivas escolas.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 701/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista que o atraso na identificação e assistência às pessoas com Transtornos do Espectro Autista - TEA está relacionado a um pior prognóstico do quadro e consequentemente falhas no tratamento, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – se há possibilidade de disponibilizar mais professores para atendimento na Associação Maringaense de aUTISTAS – ama;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – se há possibilidade de aumentar o número de horas de atendimento psicológico de 40 para 60 horas;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – se há estudo que informe sobre o impacto do processo diagnóstico e do tratamento para a família dos autistas atendidos;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>4 – como se dá, em nível municipal, a trajetória do processo diagnóstico, tempo de espera, profissionais envolvidos e disponibilidade de recursos humanos durante o processo de atendimento ao portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 714/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Mário Verri</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está fiscalizando o cumprimento da Lei n. 6.426/2003, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica, e dá outras providências, alterada pela Lei n. 10.495/2017, e, em caso positivo, decline os resultados obtidos desde que a mencionada lei entrou em vigor.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 719/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Chico Caiana </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que os ônibus do transporte coletivo que atendem a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE possam realizar as paradas fora dos pontos, para atender os pais e alunos da entidade, devido à dificuldade de locomoção dos mesmos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 730/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 999/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção nos edifícios verticais a serem construídos no Município de Maringá e dá outras providencias, especialmente ao artigo 2.º, que trata do não fornecimento do habite-se ao imóvel que não tenha atendido a obrigatoriedade a instalação de redes de proteção em todas as janelas, varandas e sacadas de cada uma das unidades autônomas, por quais motivos a Municipalidade não está fiscalizando o cumprimento da referida Lei, uma vez que é visível a falta de proteção nos edifícios.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 742/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a porcentagem de iluminação rebaixada existente no Município e se o processo de rebaixamento foi feito somente em alguns bairros ou na totalidade de Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 743/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas estações de tratamento de água e esgoto existem em Maringá e se são suficientes para atender a demanda do Município.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 744/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador William Gentil </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – por quais motivos a Municipalidade está terceirizando alguns serviços de arborização em Maringá;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – quais serviços estão sendo terceirizados;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – qual o valor dos aluguéis dos caminhões e máquinas utilizados para fazer os trabalhos;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>4 – como é realizado o pagamento, se é mensal ou diário;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>5 – qual o valor pago para a retirada de cada tronco de árvore;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>6 – por quais motivos a Municipalidade não investe esses recursos em compra de máquinas e contratação de servidores.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 745/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 7.974/2008, que autoriza a criação de programa visando à apresentação de vídeo educativo aos alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline como é feito esse trabalho, se existe uma equipe que visita as escolas sistemicamente, se é elaborado o material pela própria escola e quais assuntos são tratados. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 747/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.080/2002, que institui, na rede pública municipal de ensino, o Projeto Escola Cidadã, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 748/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é realizado o descarte ou a destinação final das garrafas de vidro coletadas pelo serviço de coleta de lixo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 749/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é realizada a fiscalização das vidraçarias existentes em Maringá, quanto à destinação final dos restos de vidros das empresas, e se existe alguma cooperativa que seja responsável pela coleta desse material.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 750/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a destinação dada pela Municipalidade às árvores removidas das áreas públicas de Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 751/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a destinação dada pela Municipalidade ao lixo reciclável recolhido através da coleta seletiva em Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 752/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a ferramenta utilizada pela Municipalidade para realizar a pesquisa de satisfação dos usuários, quanto ao atendimento prestado nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento municipais.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 753/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Alex Chaves</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de Centro Dia do Idoso nas proximidades da Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 756/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Mário Verri </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior e ao Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – qual a quantidade de passageiros atendidos pelas empresas nos anos de 2017 e 2018;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – quais são as taxas fixadas para o uso dos locais pelas empresas;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – qual o valor arrecadado com a cobrança de taxas nos anos de 2017 e 2018;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>4 – quais os investimentos e melhorias realizados nos últimos dois anos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 757/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Governo do Paraná realizar repasses financeiros ao Laboratório de Ensino, Pesquisa e Análises Clínicas – LEPAC, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, descentralizando os recursos de saúde e educação, vez que o mesmo encontra-se com dificuldades para sua manutenção e corre o risco de fechar, deixando de prestar exames ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sendo o único que os realiza em toda a região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 758/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Alex Chaves </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais praças públicas estão sendo revitalizadas atualmente.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 759/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Alex Chaves </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os valores gastos pela Municipalidade para revitalizar as praças públicas de Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 765/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Odair Fogueteiro </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, composta de 05 (cinco) membros, para analisar as condições orçamentárias e financeiras de que dispõe o estado para a construção do Hospital da Criança em Maringá, apurar o andamento dos processos administrativos direcionados à consecução dessa finalidade e propor as medidas de caráter legislativo ou administrativo que se fizerem necessárias para viabilizar a execução da obra. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 768/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Alex Chaves </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia dos projetos arquitetônicos das obras de revitalização das praças públicas de Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 769/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Sidnei Telles </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal regulamentou a Lei n. 10.352/2017, que criou a Área do Complexo Penitenciário do Município de Maringá, visando à elevação nos níveis de segurança das instituições de segurança, dos servidores, dos apenados e dos familiares, principalmente em períodos de visita, horários noturnos, e, em eventos críticos, como motins e rebeliões, bem como se a presente lei está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 770/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Sidnei Telles </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à escola rural existente nas imediações do Complexo Penitenciário do Município de Maringá, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 - de quem é a propriedade do imóvel;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 - se o imóvel foi cedido e depois retomado da Universidade Federal do Paraná;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 - se o imóvel pertencer ao Município de Maringá, qual é o planejamento para o uso do local.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 771/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua das Azaléias, entre a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 772/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do Projeto "Bota Fora" na região do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 773/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua dos Gerânios, em toda sua extensão, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 774/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador William Gentil </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais lixos e materiais inservíveis, como eletrônicos, sofás, pneus, dentre outros, estão sendo jogados na Pedreira Municipal, acumulando água, o que contribui para a proliferação do mosquito da Dengue.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 775/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador William Gentil </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a destinação dada pela Municipalidade aos tocos de árvores retirados das áreas públicas, tendo em vista informações repassadas ao signatário de que os mesmos estariam sendo enterrados na Pedreira Municipal.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 779/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, que determine as providências necessárias com a finalidade de autorizar a liberação de recursos para o Hospital Universitário de Maringá, para a aquisição dos equipamentos e materiais necessários, além da contratação dos funcionários administrativos, bem como médicos e demais servidores da área de saúde, para que as novas alas sejam colocadas em plena atividade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 780/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a poda das árvores existentes em toda extensão da Avenida Lucílio de Held, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 782/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do Projeto "Bota Fora" no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 790/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover, com a maior brevidade possível, o repasse de recursos para atender às necessidades do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Análises Clínicas – LEPAC, da Universidade Estadual de Maringá – UEM, especialmente no que se refere à aquisição de equipamentos e materiais essenciais à manutenção das atividades do laboratório em questão, bem como à contratação de técnicos de laboratório e demais servidores da área da saúde, além de servidores para laborar na área administrativa desse órgão, propiciando que o LEPAC continue a prestar seus serviços, conhecidos por seu elevado padrão de qualidade, o qual traz tanto orgulho e confiança à população maringaense e de toda a região noroeste do Estado.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>É sabido por quem mora na Vila Esperança, em Maringá, que desde a década de 70 o Laboratório de Análises Clínicas (LEPAC), da UEM – Universidade Estadual de Maringá atende diariamente grande número de pessoas que procuram o setor.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>São pacientes que se deslocam de todas as unidades de saúde de Maringá, bem como pessoas que residem em outros 113 municípios vinculados à macrorregião noroeste do Estado, e que vem em busca dos serviços ali prestados, entre eles, coletas de sangue e de outros materiais para a realização dos mais diferentes exames.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>O referido laboratório utiliza técnicas das mais avançadas, além de equipamentos modernos que proporcionam diagnósticos eficientes e com maior agilidade, sendo realizados diariamente entre 150 e 300 exames.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Os recursos repassados pelo SUS – Sistema Único de Saúde são suficientes apenas para a compra de material de consumo do laboratório, visto que a verba que chega do Ministério da Saúde é insuficiente para dar atendimento à saúde de toda a região.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Tal verba não é reajustada há muito tempo, e isso tem impossibilitado um planejamento de modernização de equipamentos e manutenção dos equipamentos existentes.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Também é sabido que desde muito tempo não há reposição do quadro técnico da UEM e o fluxo de aposentadorias é enorme, havendo então a necessidade de contratação de profissionais credenciados, bioquímicos, que atendem ao LEPAC, os quais têm sido contratados com recursos do Hospital Universitário, fato que não será mais possível acontecer devido à Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Devemos priorizar as nossas instituições de ensino para que elas continuem a dar um atendimento de qualidade aos cidadãos desta vasta região, fato que, somado aos demais já expostos, justifica a presente solicitação.</span></font></div><div><span><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"> </font></span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 791/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer aos Exmos. Srs. Deputados Estaduais Adriano José da Silva, Homero Figueiredo Lima e Marchese, Manoel Batista da Silva Júnior e Paulo Rogério do Carmo, que informem a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de envidar esforços com a finalidade de proporcionar o repasse de recursos para atender às necessidades do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Análises Clínicas – LEPAC, da Universidade Estadual de Maringá – UEM, especialmente no que se refere à aquisição de equipamentos e materiais essenciais à manutenção das atividades do laboratório em questão, bem como à contratação de técnicos de laboratório e demais servidores da área da saúde, além de servidores para laborar na área administrativa desse órgão, propiciando que o LEPAC continue a prestar seus serviços, conhecidos por seu elevado padrão de qualidade, o qual traz tanto orgulho e confiança à população maringaense e de toda a região noroeste do Estado.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>É sabido por quem mora na Vila Esperança, em Maringá, que desde a década de 70 o Laboratório de Análises Clínicas (LEPAC), da UEM – Universidade Estadual de Maringá atende diariamente grande número de pessoas que procuram o setor.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>São pacientes que se deslocam de todas as unidades de saúde de Maringá, bem como pessoas que residem em outros 113 municípios vinculados à macrorregião noroeste do Estado, e que vem em busca dos serviços ali prestados, entre eles, coletas de sangue e de outros materiais para a realização dos mais diferentes exames.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>O referido laboratório utiliza técnicas das mais avançadas, além de equipamentos modernos que proporcionam diagnósticos eficientes e com maior agilidade, sendo realizados diariamente entre 150 e 300 exames.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Os recursos repassados pelo SUS – Sistema Único de Saúde são suficientes apenas para a compra de material de consumo do laboratório, visto que a verba que chega do Ministério da Saúde é insuficiente para dar atendimento à saúde de toda a região.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Tal verba não é reajustada há muito tempo, e isso tem impossibilitado um planejamento de modernização de equipamentos e manutenção dos equipamentos existentes.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Também é sabido que desde muito tempo não há reposição do quadro técnico da UEM e o fluxo de aposentadorias é enorme, havendo então a necessidade de contratação de profissionais credenciados, bioquímicos, que atendem ao LEPAC, os quais têm sido contratados com recursos do Hospital Universitário, fato que não será mais possível acontecer devido à Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Devemos priorizar as nossas instituições de ensino para que elas continuem a dar um atendimento de qualidade aos cidadãos desta vasta região, fato que, somado aos demais já expostos, justifica a presente solicitação.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 792/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer aos Exmos. Srs. Deputados Estaduais Adriano José da Silva, Homero Figueiredo Lima e Marchese, Manoel Batista da Silva Júnior e Paulo Rogério do Carmo, que informem a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de envidarem esforços, visando à garantia do repasse de recursos para atender às necessidades do Hospital Universitário de Maringá, sobretudo no que tange à aquisição de equipamentos e materiais essenciais à manutenção das atividades do hospital em questão, bem como à contratação de médicos e demais servidores da área da saúde – para que as novas alas do hospital sejam colocadas em plena atividade –, além de servidores para laborar na área administrativa desse hospital.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Infelizmente tem se tornado muito comum a veiculação de notícias informando que a “Nova ala do HU é inaugurada sem funcionários nem equipamentos“(http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-1edicao/videos/t/maringa/v/nova-ala-do-hu-e-inaugurada-sem-funcionarios-e-nem-equipamentos/7263376/).</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Em outubro de 2013, o então governador Beto Richa (PSDB) esteve em  Maringá, para inaugurar nova ala para tratamento de câncer no Hospital Universitário, mas o problema é que a unidade foi inaugurada sem oferecer as mínimas condições necessárias para dar atendimentos sequer básicos, pois não tem funcionários contratados e tal situação persiste até hoje.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Mais recentemente, em dezembro de 2018, foi entregue uma nova ala do Hospital Universitário de Maringá (HUM), que elevou a capacidade de internamento de 126 leitos para um total de 234 leitos, em 8,5 mil metros quadrados e foi edificada em dois anos, com investimentos do Estado, de cerca de R$ 18 milhões.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>E esse fato tem ocorrido em todos os setores do Hospital Universitário de Maringá, seja no pronto atendimento, seja nas especialidades, no setor de atendimento a crianças e oncologia.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Mas, embora esteja apto a receber os móveis e equipamentos, o novo prédio ainda não tem previsão de quando será utilizado, pois depende de recursos para estruturação interna, ou seja, faltam funcionários e médicos, a exemplo de outros na região, como o pronto atendimento da Santa Casa de Campo Mourão, que também continua sem equipamentos e sem pessoal para trabalhar.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Lamentavelmente, a máxima política parece ter um grande fundo de verdade ao dizer que “em véspera eleitoral, o que importa é fazer a fotografia”, e isso tem sido a tônica quando falamos em Educação, Segurança e Saúde.</span></font></div>

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 695/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de um mutirão para execução do serviço de poda nos galhos das árvores localizadas nas vias públicas do Jardim Ouro Cola.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 697/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências a fim de que seja realizado o serviço de limpeza, com retirada de entulhos, na área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Maria Magdalena de Jesus Vieira, no Jardim Ouro Cola.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 714/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção de medidas visando à eliminação de escorpiões que têm sido encontrados no Jardim Espanha.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 718/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à execução do serviço de roçada nos terrenos localizados no Jardim Espanha que se encontrarem em mau estado de conservação, nos termos da legislação pertinente.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 733/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no trecho compreendido entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Jardim Universo. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 779/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Chico Caiana </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Madre Mônica Maria, no cruzamento com a Rua Cuba, no Conjunto Habitacional Lea Leal.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 810/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Jean Marques </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza das sarjetas existentes por toda a extensão da Avenida Pedro Taques.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 820/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Chico Caiana </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” nos dois sentidos da Avenida Humaitá, na Zona 04, por toda a sua extensão.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 833/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Dr. Jamal </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Praça Maestro Aniceto Matti, localizada no Jardim Alvorada.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 835/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Sidnei Telles </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências junto aos órgãos competentes com o fim de que sejam realizadas rondas policiais e patrulhamento na Vila Operária, sobretudo nas praças existentes nesse bairro.  </span></font></div>

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (27ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)