Matéria: Requerimento nº 456 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA DEBATER A QUESTÃO DA SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO MUNICIPAIS, ABORDANDO MEDIDAS E AÇÕES QUE VISEM PREVENIR A OCORRÊNCIA DE CRIMES, DENTRE ELAS: 1 - QUAIS AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA EXISTENTES EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLA MUNICIPAL ATUALMENTE, PRINCIPALMENTE OS VOLTADOS AO CONTROLE DE ACESSO E SE OS MESMOS SÃO CAPAZES DE PROTEGER O AMBIENTE ESCOLAR; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DA PRESENÇA OSTENSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NOS ACESSOS DOS PRÉDIOS ESCOLARES; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS, ALARMES, CONTROLES DE ACESSO, SENSORES DE PRESENÇA, DENTRE OUTROS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES.