Matéria: Requerimento nº 565 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.627/2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.