Matéria: Requerimento nº 441 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE/PROPAGANDA PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NA ÁREA DA SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS CAMPANHAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.