REQUERIMENTO Nº 346/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o valor gasto mensalmente com a execução dos serviços de jardinagem no Município, apontando individualmente quais foram realizados em praças e quais foram realizados em canteiros de vias públicas, bem como quais outros locais o Município realiza este serviço.
REQUERIMENTO Nº 413/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação no Município de câmeras inteligentes de identificação veicular, capazes não só de “ler” a placa, mas também de colher dados como cor e marca do veículo. Essas informações podem então ser cruzadas com bancos de dados oficiais sobre carros roubados ou com multas pendentes, por exemplo. Caso negativo, decline os motivos.
O sistema funciona identificando uma situação irregular, com a emissão de um alerta a ser disparado imediatamente para acionar a equipe policial mais próxima.
REQUERIMENTO Nº 478/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos E Autor: Vereador Sidnei Telles
Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos servidores do Poder Legislativo Municipal abaixo relacionados, com mais de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho nesta Casa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade:
Antonio Mendes de Almeida, Assistente Legislativo;
Damaris Gonçalves Josepetti, Assistente Legislativo;
Ivan Marcos de Souza Garcia, Analista Programador;
Marta Cristina de Lima Melo, Assistente Legislativo;
Valmir Moura, Motorista.
REQUERIMENTO Nº 458/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de rondas ostensivas pela Guarda Municipal, aos finais de semana, nas imediações do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto do Menor Alvorada, localizado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, 1370, no Jardim Alvorada, com a finalidade de melhorar a segurança dos usuários e coibir a invasão do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 491/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem informações devidamente mapeadas dos índices de criminalidade no Município, relacionadas a furtos, roubos, tráfico, assaltos, dentre outros, e, em caso positivo, quais medidas estão sendo adotadas para inibir essas práticas delituosas.
REQUERIMENTO Nº 499/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relatório contendo o número de vagas oferecidas pela Administração Municipal através das comunidades terapêuticas existentes em Maringá, indicando individualmente o número em cada unidade e o valor pago para cada vaga.
REQUERIMENTO Nº 500/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para substituir a iluminação pública atual das vias públicas do Município por lâmpadas do tipo led, e, em caso positivo, decline o cronograma previsto para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Requer, ainda, que se encaminhe relatório apontando o custo mensal com iluminação pública no Município nos últimos 36 (trinta e seis) meses, discriminando individualmente cada praça que tenha medidor próprio e o custo com postes e sua quantidade.
REQUERIMENTO Nº 501/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em quais tipos de investimentos estão aplicados os recursos do Município de Maringá, inclusive seus fundos municipais, bem como quais corretoras e/ou gestores estão aplicando tais recursos, discriminando detalhadamente cada uma das aplicações realizadas, inclusive as datas de cada aplicação, o saldo aplicado, o saldo atual, a taxa de administração e a rentabilidade nos últimos 36 (trinta e seis) meses.
REQUERIMENTO Nº 502/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.387/2009, que institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quais ações estão sendo desenvolvidas. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 505/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos Policiais Militares abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados à comunidade quando da prisão de Osvaldo dos Santos Pereira Junior, 26 anos, o qual, na data de 17 de março corrente, durante a madrugada, invadiu um pensionato localizado na Rua Mandaguari, Zona 07, nesta cidade, e, conforme matéria jornalística abaixo, atacou três estudantes com uma faca, causando a morte de Orivaldo José da Silva Filho, de 22 anos, estudante de Mestrado em Química na Universidade Estadual de Maringá.
REQUERIMENTO Nº 506/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 668/2007, que torna obrigatória a dedetização de bares, lanchonetes e restaurantes, como a Municipalidade tem fiscalizado o cumprimento da respectiva Lei, como é feito esse controle e quem realiza a fiscalização.
REQUERIMENTO Nº 509/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.385/2012, que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso positivo, envie fotos dos pontos padronizados e já instalados. Em caso negativo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 510/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o inciso I do artigo 3.º da Lei n. 6.821/2005, que trata da obrigatoriedade do comprovante de vacinação para efeito de matrícula em centros municipais de educação infantil, pré-escolas e ensino fundamental, está sendo cumprido no âmbito dos estabelecimentos municipais, e, em caso negativo, decline o que a Municipalidade pretende fazer para se adequar à mencionada Lei.
REQUERIMENTO Nº 511/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações serão desenvolvidas pela Municipalidade para a conscientização do Setembro Amarelo, de acordo com a Lei n. 10.684/2018, que institui a Campanha Setembro Amarelo no Município de Maringá e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 513/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 3.831/95, que dispõe sobre a implantação de sanitários públicos nas praças de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 514/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.574/204, que dispõe sobre a captação e o reaproveitamento de águas da chuva, está sendo cumprida, enviando cópia do projeto padrão elaborado pela secretaria municipal competente, constante do artigo 3.º do mencionado diploma legal.
REQUERIMENTO Nº 519/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o setor responsável pela coleta do lixo domiciliar já providenciou a instalação dos dispositivos de sistema lifter nos caminhões da coleta de lixo, a fim de realizar a coleta nos contêineres não metálicos mais estreitos, para dar efetivo cumprimento à Lei Municipal n. 10.608/2018, e, em caso negativo, decline os motivos, esclarecendo, ainda, onde estão armazenados estes dispositivos que vieram com os caminhões de coleta adquiridos em 2017 da empresa Libremac.
REQUERIMENTO Nº 522/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Dia do Bota-Fora, instituído pela Lei n. 5.464/2001, se a referida Lei está sendo implementada em todos os bairros do Município e se existe um cronograma para a execução dos serviços, e, em caso positivo, envie cópia do documento.
REQUERIMENTO Nº 523/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.775/2014, que dispõe sobre a construção de reservatórios para a acumulação de águas pluviais nas escolas municipais, centros municipais de educação infantil e prédios públicos municipais que necessitarem do uso de água não potável, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quais obras foram edificadas obedecendo a mencionada Lei e onde estão localizadas. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 528/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem ações judiciais solicitando a devolução da Taxa de Combate à Incêndio, e, em caso positivo, decline a quantidade.
REQUERIMENTO Nº 535/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos e quais são os pontos de recarga de bilhetes do transporte público coletivo, indicando ainda qual o número de linhas aceitam e qual o número que não aceitam o pagamento em dinheiro, bem como qual a quantidade mínima de pontos prevista em contrato, e se estão sendo cumpridos.
REQUERIMENTO Nº 536/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às notícias veiculadas pela mídia sobre as obras de recuperação emergencial do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), entre as Rodovias PR 317 e BR 376, o quanto segue:
1 - se a empresa vencedora da licitação paralisou a obra imotivadamente e quais foram as alegações;
2 - quais foram os requerimentos formulados pela empresa vencedora do certame e se houve solicitação de reajuste ou realinhamento de preço, e, em caso positivo, decline quais foram as alegações da solicitante e qual foi a decisão da Administração Municipal e os fundamentos desta decisão;
3 - se houve alguma decisão tomada ou encaminhada pelo Governo do Estado;
4 - se houve rescisão contratual com a empresa primeira colocada do certame, e, em caso positivo, decline os motivos que levaram a adoção de tal decisão e quais os motivos que embasaram essa decisão, bem como quais as medidas e sanções aplicadas, apontando ainda se haverá convocação do segundo colocado e em quais condições.
REQUERIMENTO Nº 540/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por ocasião das obras de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde existente no Conjunto Residencial Ney Braga, se há previsão para incluir no projeto a construção de um novo Centro Odontológico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 541/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Parque Gralha Azul, localizado na área de fundo de vale no Conjunto Residencial Ney Braga, bem como para a implantação de um parque infantil, pista de skate, Academia da Terceira Idade, pista de caminhada, campo de futebol com grama sintética, dentre outras benfeitorias, no referido local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades.
REQUERIMENTO Nº 544/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.933/2015, que dispõe sobre a implantação de Bases Comunitárias de Segurança - BCS nos bairros do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline como a Municipalidade está procedendo.
REQUERIMENTO Nº 545/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de cursos e contraturno escolar nos estabelecimentos de educação e ensino municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 547/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Aristides Lobo, na Vila Santo Antônio, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 548/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Santo Antônio, na Vila Santo Antônio, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 549/2019
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem realizado a fiscalização das motocicletas em circulação, relativamente ao barulho emitido através dos escapamentos, e, em caso negativo decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 551/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a cobertura e o aquecimento das piscinas da Vila Olímpica, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 554/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 1.095/2017, que dispõe sobre a realização de inspeção periódica em edificações e marquises, cria o laudo de inspeção predial - LIP e dá outras providências, já foi regulamentada pela Administração Municipal, bem como se as edificações têm sido inspecionadas pelo órgão responsável, e, em caso afirmativo, decline quantas inspeções foram realizadas até a presente data, e, ainda, de quantas delas resultaram autuações. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 555/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público se há possibilidade de a Guarda Municipal implantar uma equipe de rondas utilizando bicicletas para, além de gerar economia aos cofres municipais e mobilidade para entrar em locais onde uma viatura não consegue, aumentar a aproximação com a população.
