Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 1.370.315,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (PARA AQUISIÇÃO DO EDIFICIO DESTINADO A NOVA SEDE DO PROCON).

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PIONEIRO PASCHOAL LOCATELLI SITUADA NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, NA FAIXA DE TERRAS DESTACADA NO LOTE 1 / 4-D, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA ALFREDO URBANO RODRIGUES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

OUTORGA AO SENHOR JOSÉ VERÍSSIMO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ANTÔNIO BRESCANCIN A RUA 49.020, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA REGINA CAMARGO BRESCANCIN A RUA 49.018, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANA ALVES DE JESUS A RUA 49.017, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.512/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NOS CONJUNTOS JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT E ITAPARICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DAS TORRES, ENTRE OS BAIRROS MORADIAS ATENAS I E II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A PISCINA DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU ENCONTRA-SE DESATIVADA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NESTA PISCINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MANDACARU POR LÂMPADAS DO TIPO LED, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO, EM FORMA DE TRIÂNGULO, EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA BEM-TE-VI COM A RUA PINTARROXO, NO PARQUE HORTÊNCIA II, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE OU UM PARQUE INFANTIL, INCLUINDO O PLANTIO DE GRAMA E FLORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA PARTE ELÉTRICA QUE SE ENCONTRA EXPOSTA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ HIRAN SALLEÉ, NO JARDIM TRÊS LAGOAS, CONFORME IMAGEM EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR A APLICAÇÃO DO “FUMACÊ” CONTRA A DENGUE NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS OBRAS DE MELHORIAS PROGRAMADAS PELA MUNICIPALIDADE COM A FINALIDADE DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA DO JARDIM UNIVERSO, TENDO EM VISTA O GRANDE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOCAL, OCASIONANDO GRANDES TRANSTORNOS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE TÊM ADOTADO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO EM RELAÇÃO AO LANÇAMENTO DE DEJETOS PROVENIENTES DO PROCESSO INDUSTRIAL DAS EMPRESAS EXISTENTES NESTA CIDADE, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM EXECUTADO FISCALIZAÇÃO DE FORMA CONSTANTE EM ÁREAS DE FUNDO DE VALE E EM CURSOS DE ÁGUA LOCALIZADOS EM MARINGÁ;

2 - QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES ENVOLVIDOS EM TAIS FISCALIZAÇÕES E QUAL FOI A QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES E AUTUAÇÕES OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS, BEM COMO QUE MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA EVITAR NOVOS DESCARTES IRREGULARES E QUAL FOI O TIPO DE REPARAÇÃO AMBIENTAL QUE AS EMPRESAS OU CONTRIBUINTES FLAGRADOS EM TAL SITUAÇÃO FORAM OBRIGADOS A REALIZAR;

3 - QUAIS FORAM OS VALORES E QUAL FOI A FREQUÊNCIA DAS MULTAS APLICADAS, BEM COMO QUAL FOI A EFETIVIDADE DAS AUTUAÇÕES EM RELAÇÃO A NÃO REINCIDÊNCIA DOS MESMOS INFRATORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.992/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE SAÚDE COM MOTOCICLETAS, EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO QUAL É A PREVISÃO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PRÉ-CARNAVAL DE RUA E AO CARNAVAL DE 2019 EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTO FOI GASTO NA ORGANIZAÇÃO DO PRÉ-CARNAVAL DE RUA E QUANTO VAI SER GASTO NO CARNAVAL DE 2019;

2 - QUANTO FOI PAGO EM CADA BANHEIRO QUÍMICO UTILIZADO;

3 - QUANTO FOI GASTO DE SEGURANÇA PRIVADA, CASO UTILIZADA;

4 - QUANTO FOI GASTO EM EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E LUZ;

5 - QUANTO FOI GASTO EM TENDAS E GRADIL, CASO UTILIZADOS;

6 - QUANTO FOI GASTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS;

7 - SE O CANCELAMENTO DO EVENTO GEROU MULTAS CONTRATUAIS PARA A MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS VALORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS FORMAS DE RECOLHER OS MÓVEIS E ENTULHOS DESPEJADOS NAS VIAS PÚBLICAS E ÁREAS DE FUNDO DE VALE DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA PUNIR OS INFRATORES E CRIAR ÁREAS ESPECÍFICAS PARA ESSE FIM, TENDO EM VISTA QUE O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LUCÍLIO DE HELD, NO JARDIM ALVORADA, FICA QUASE SEMPRE CHEIO DE ENTULHOS E MÓVEIS VELHOS E AS ÁREAS DE FUNDO DE VALE JÁ VIRARAM PONTO DE DESCARTE, MESMO COM O PROGRAMA BOTA FORA SENDO DESENVOLVIDO NO BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ O CONTROLE DO LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “MOTORISTA DE APLICATIVO” PARA AQUELES QUE NÃO RESIDEM EM MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE EM OUTRAS LOCALIDADES A VISTORIA E O CADASTRAMENTO NÃO SÃO EXIGIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É A QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE;

2 – QUAL É A QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS NO PODER EXECUTIVO;

3 – QUAL É A FORMA DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É A QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS ATUALMENTE;

2 – QUAL É A QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS;

3 – QUAL É A FORMA DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE MULTAS APLICADAS POR FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB NO ANO DE 2018, BEM COMO QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS FATOS QUE JUSTIFICARAM A APLICAÇÃO DE MULTAS NO REFERIDO PERÍODO E QUAL FOI A REGIÃO DA CIDADE NA QUAL SE CONSTATOU A MAIOR QUANTIDADE DE MULTAS DE TRÂNSITO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS SERVIDORES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL RECEBEM APENAS 20% (VINTE POR CENTO) DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NÃO TÊM DIREITO AOS 40% (QUARENTA POR CENTO) DA MESMA FORMA DO PESSOAL QUE TRABALHA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TANTO A PARTE ADMINISTRATIVA COMO OS COVEIROS, POR SE TRATAR DE ISONOMIA SALARIAL, IGUAL AOS COLETORES DE LIXO DOMICILIAR, JÁ QUE OS SERVIÇOS DE EXUMAÇÕES SÃO IGUAIS OU MAIS COMPLEXOS QUE A COLETA DE LIXO, ALÉM DE MANUSEAR TECIDOS HUMANOS EM DECOMPOSIÇÃO, OS SERVIDORES CORREM RISCOS COM CONTATOS COM ANIMAIS PEÇONHENTOS NO INTERIOR DAS SEPULTURAS, BEM COMO PEÇAS (VIDROS) DAS URNAS MORTUÁRIAS POR OCASIÃO DAS EXUMAÇÕES PARA NOVOS SEPULTAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA EVITAR A FREQUENTE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE IGUATEMI E NO JARDIM SÃO DOMINGOS, DECLINANDO QUANDO SERÁ NORMALIZADO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E QUANDO SERÁ IMPLANTADA A NOVA ILUMINAÇÃO DE LED, ESPECIFICANDO OS LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO EXMO. SR. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ATENDIMENTOS MÉDICOS ESTÃO SENDO OFERECIDOS À COMUNIDADE DO JARDIM SÃO DOMINGOS NA ESCOLA MUNICIPAL FERNÃO DIAS E QUAL O MÉDICO QUE ESTÁ PRESTANDO ESSES ATENDIMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS AS OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, NA VILA SANTO ANTÔNIO, NÃO TIVERAM INÍCIO, TENDO EM VISTA RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 4424/2018-GAPRE, INFORMANDO QUE OS TRABALHOS SE INICIARIAM EM JANEIRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE/PROPAGANDA PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NA ÁREA DA SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS CAMPANHAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS QUE COMBATEM A DENGUE, PARA QUE POSSAM LIDAR E COMBATER A INCIDÊNCIA DE ESCORPIÕES NOS BAIRROS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NAS GRADES DE PROTEÇÃO E NIVELAMENTO DO MURO DE CONTENÇÃO DO VIADUTO EXISTENTE NA RUA WALTER KRAISER, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO HENRIQUE BULA, NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.