Matéria: Requerimento nº 401 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UM CADASTRO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇA CELÍACA (CAUSADA POR INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN), COM DIABETES (CONTROLE DO AÇÚCAR DEVIDO AO AUMENTO DA GLICOSE NO SANGUE POR INSUFICIÊNCIA DA INSULINA), COM HIPERTENSÃO ARTERIAL (CONTROLE DO SAL OU SÓDIO), COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE (LEITE E DERIVADOS), DENTRE OUTRAS, BEM COMO SE HÁ ALGUM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS, EM IDADE ESCOLAR, E QUE NECESSITEM DE SUPLEMENTOS EM VIRTUDE DE TAIS DOENÇAS.