Matéria: Requerimento nº 174 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM SERÃO OS BENEFICIADOS COM A CONSTRUÇÃO DE 49 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS, QUAIS FAMÍLIAS SERÃO ENCAMINHADAS PARA AVALIAÇÃO VISANDO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, QUE APRESENTE A LISTA DOS BENEFICIADOS, E SE OS CRITÉRIOS DE LOCALIDADE SERÃO OBSERVADOS E SE HOUVE ATENDIMENTO ÀS REGRAS DA LEI N. 9.750/2014, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.