Matéria: Requerimento nº 2213 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DE MORADORES, SE É POSSÍVEL A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AFIXAR, NOS LOCAIS ONDE SÃO RECOLHIDOS DESCARTES IRREGULARES DE LIXO, PLACA COM A FINALIDADE DE ALERTAR E INTIMIDAR NOVOS DESCARTES, CONTENDO UM APELO PARA QUE NÃO MAIS SE JOGUE LIXO NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.