Lei Complementar nº 691, de 06 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
691
Ano
2007
Data
06/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 644/2007 (QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 15.000M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 644, de 18 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica