Lei Complementar nº 651, de 21 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
651
Ano
2007
Data
21/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI VIAS PÚBLICAS DO TRAÇADO VIÁRIO CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.331/99 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
(FICAM EXCLUÍDAS DO TRAÇADO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ AS VIAS PÚBLICAS PROJETADAS SOBRE OS LOTES DE TERRAS 448, 449,462, 484, 485 E 461, TODOS DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ).
(FICAM EXCLUÍDAS DO TRAÇADO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ AS VIAS PÚBLICAS PROJETADAS SOBRE OS LOTES DE TERRAS 448, 449,462, 484, 485 E 461, TODOS DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica