Resolução nº 535, de 30 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
535
Ano
2007
Data
30/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CRIANDO A SEÇÃO DE CONTROLE DO USO E DA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 400, de 12 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.384, de 03 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica