Lei Complementar nº 627, de 25 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
627
Ano
2006
Data
25/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº35/93 E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2007, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
(ESTA LEI, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS E SEUS ANEXOS, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO ITBI E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ALTERA OS ANEXOS I A XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº569/2005, ALTERA TABELA CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº35/93 E ESTABELECE VALORES VENAIS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE 2007)
(ESTA LEI, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS E SEUS ANEXOS, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO ITBI E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ALTERA OS ANEXOS I A XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº569/2005, ALTERA TABELA CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº35/93 E ESTABELECE VALORES VENAIS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE 2007)
Indexação
PLANTA GENÉRICA
IPTU E TAXAS
IPTU E TAXAS
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 569, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 450, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 551, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 552, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 638, de 28 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 664, de 23 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 733, de 19 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica