Lei Ordinária nº 7.087, de 14 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7087
Ano
2006
Data
14/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS" (CASA DAS FAMÍLIAS), RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÃO POSTERIORES.
Indexação
PROGRAMA CRAS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Observação
Observando o disposto na Lei n. 6937/2005
Legislação relacionada Lei n. 7163/2006
Legislação relacionada Lei n. 7163/2006
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.937, de 09 de setembro de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.957, de 14 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.443, de 18 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.774, de 19 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.893, de 22 de outubro de 3201
Anexos Norma Jurídica