Lei Ordinária nº 6.972, de 25 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6972
Ano
2005
Data
25/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI (MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE), RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL N. 6.937/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.858, de 26 de dezembro de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.349, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica