Lei Ordinária nº 6.908, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6908
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 2.º da Lei n. 5.445/2001, que deu nova regulamentação ao Fundo de Habitação Municipal, criado pela Lei Municipal n. 2.593/89.
Indexação
Observação
Vetado pelo Prefeito (Veto n. 723/2005)
Veto aceito pelo Plenário
Veto aceito pelo Plenário
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.445, de 14 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.356, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica