Lei Complementar nº 590, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
590
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Altera:
549
549
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica