Lei Complementar nº 580, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
580
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º E 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 563, DE 30 DE AGOSTO DE 2005.
Indexação
Observação
Altera:
563
563
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica