Lei Complementar nº 560, de 22 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
560
Ano
2005
Data
22/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.523, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.574, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.621, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.299, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 621, de 11 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 763, de 06 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.005, de 29 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.012, de 23 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.504, de 17 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica