Lei Complementar nº 555, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
555
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, QUE INTEGRARÁ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 376, DE 11 DE ABRIL DE 2001, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 376, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 556, de
Anexos Norma Jurídica