Lei Complementar nº 534, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
534
Ano
2004
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/1999 (QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica