Lei Complementar nº 516, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
516
Ano
2004
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6.º, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N. 403/2001.
Indexação
Observação
Altera:
403
403
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 808, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica