Lei Complementar nº 363, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
363
Ano
2000
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 16, CAPUT, LEI COMPLEMENTAR N. 334/1999 (QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica