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Lei Complementar nº 354, de 04 de outubro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

354

2000

4 de Outubro de 2000

Altera os mapas constantes no Anexo III da Lei Complementar n. 331/99 e no Anexo I da Lei Complementar n. 333/99.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Altera o(a)  Lei Complementar nº 333, de 23 de dezembro de 1999
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Poder Executivo.
    Altera os mapas constantes no Anexo III da Lei Complementar n. 331/99 e no Anexo I da Lei Complementar n. 333/99.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        Os mapas constantes no Anexo III da Lei Complementar n. 331/99 e no Anexo I da Lei Complementar n. 333/99 passam a vigorar na forma contida no Anexo I desta Lei.
          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Paço Municipal, 4 de outubro de 2000.

               

              Jairo Morais Gianoto

              Prefeito Municipal

               

              Arnaldo Romualdo Martins

              Chefe de Gabinete

                Anexo I
                 
                  Anexo III da Lei Complementar n. 331/99
                     
                    Anexo I da Lei Complementar n. 333/99