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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

331

Ano

1999

Data

23/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

588_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 46, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 62, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 95, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 96, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 99, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 135, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 158, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 161, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 182, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 186, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 189, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 196, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 198, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 214, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 217, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 231, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 241, de
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 612, de 17 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 651, de 21 de junho de 2007
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 686, de 05 de novembro de 2007
Norma correlata  Lei Complementar nº 696, de 12 de dezembro de 2007
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 721, de 27 de junho de 2008
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 871, de 05 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 874, de 13 de abril de 2011
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Anexos Norma Jurídica



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