Lei Ordinária nº 3.523, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3523
Ano
1994
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 560, de 22 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.299, de
Anexos Norma Jurídica