Lei Ordinária nº 3.479, de 18 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3479
Ano
1993
Data
18/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A VENDA DA MADEIRA PRODUTO DO CORTE OU DA PODA DE ÁRVORES, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.590, de 04 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica