Lei Complementar nº 186, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
1997
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/1994 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica