Lei Ordinária nº 1.980, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1980
Ano
1985
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A", DO ART. 527, DA LEI N. 34/1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de
Anexos Norma Jurídica