Lei Complementar nº 95, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
1995
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 46/1994 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 62, de
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica