Lei Ordinária nº 1.331, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1331
Ano
1979
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL N. 34, DE 31 DE OUTUBRO DE 1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de
Anexos Norma Jurídica