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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 46, de

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

46

Ano

1994

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

303_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.736, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.048, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.357, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 95, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 90, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 158, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 161, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 186, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 189, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 196, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 214, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 217, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 231, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 259, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 299, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 302, de
 

Anexos Norma Jurídica



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