Lei Ordinária nº 981, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
981
Ano
1973
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 40 DO ART. 889, DA LEI MUNICIPAL 34/1959, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de
Anexos Norma Jurídica