Lei Complementar nº 3, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1/1991 DO PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
Observação
Revogada por:
46
331
46
331
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de
Anexos Norma Jurídica